Title: A C \'d3 R D \'c3 O
Author: C031212

fls.

Embargante:LEANDRO CANDIDO DA SILVA
Advogado  :Dr. Cláudio Gonçalves Guerra
Advogada  :Dra. Isadora Coelho de Amorim Oliveira
Embargado :BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
Advogado  :Dr. Alberto José Schuler Gomes
GMMEA/mab

D E C I S Ã O

Conheço dos embargos de declaração, porque atendidos os pressupostos legais de admissibilidade.
Trata-se de embargos de declaração (fls. 1599/1602) opostos em face de decisão denegatória de embargos (fls. 1596/1597).
Nos presentes embargos de declaração, o reclamante alega omissão no tocante ao exame do item 5 dos embargos “inaplicabilidade da Súmula 340 do TST em virtude da natureza da parcela variável (prêmio por vendas).” 
Sem razão.
Deneguei seguimento aos embargos interpostos pelo reclamante, pelos fundamentos a seguir expostos:

“O Reclamante interpõe Embargos às fls. 1.571/1.593. Sustenta ser inaplicável a Súmula nº 340 do TST quanto ao período em que executava apenas serviços burocráticos, participando de reuniões e prestações de contas, sem que houvesse a realização de vendas. Requer seja afastada a aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 397 da SDI-1. Aponta contrariedade à citada OJ e à Súmula nº 340 do TST e transcreve arestos.
A pretensão ampara-se na premissa fática de que ‘a parcela variável da sua remuneração não era constituída por comissões, mas por prêmios pelo atingimento de metas’ (fl. 1.575), não guardando, assim, nenhuma correlação com o quadro fático de que se valeu a C. Oitava Turma, que revela situação em que ‘as atividades realizadas internamente pelo reclamante, vinculavam-se diretamente a sua atividade de vendedor e estavam cobertas não só pelo salário fixo, como pelas comissões auferidas com as vendas realizadas’.
Nesse contexto, inviável o processamento dos Embargos, ante o óbice previsto no artigo 894, II, § 2º, da CLT, pois o acórdão embargado encontra-se conforme à OJ nº 397, à luz de premissas fáticas que não comportam alteração na atual fase processual.” (g.n).

De plano, cumpre esclarecer que os embargos de declaração têm a sua área de atuação bastante restrita, limitando-se aos casos em que presente no julgado omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco na apreciação dos pressupostos extrínsecos do recurso.
Pontue-se, ainda, que a decisão é omissa quando se ressente de pronunciamento sobre ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento. 
No caso em exame, invocou-se o art. 894, II, § 2º, da CLT, porque o acórdão embargado encontra-se em conformidade com a OJ 397 da SbDI-1 do TST. Concluiu-se que a Turma examinou a premissa de “comissões auferidas com as vendas realizadas” e que a pretensão nos embargos se amparava em “parcela variável componente da remuneração constituída por prêmios por atingimento de metas”, sem correspondência, portanto, com o quadro fático apreciado pela Oitava Turma, de tal sorte que a decisão denegatória não se ressente de omissão sobre o item 5 dos embargos. 
Assim, inexiste qualquer omissão a ser sanada na decisão que denegou seguimento aos embargos.
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.
Publique-se.
Brasília, 16 de março de 2020.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Márcio Eurico Vitral Amaro
Ministro Presidente da Oitava Turma